Teixeira-PB minha terra

"Não basta ganhar uma eleição, é preciso ganhar limpamente, com observância das normas". Com estas palavras o Presidente do TSE, ministro Carlos Ayres de Brito, iniciou a proclamação do resultado do julgamento dos embargos declaratórios apresentados pelos defensores do Governador Cássio Cunha Lima, que culminaram com a confirmação da cassação de seu mandato e de seu vice José Lacerda.

No jargão popular pode-se dizer "EU JÁ SABIA". Não tinha como ser diferente o resultado desse julgamento. Embargos de declaração, ou declaratórios, se prestam a esclarecer omissões, obscuridade e contradições nas decisões judiciais, conforme preconiza o art. 535, incisos I e II do Código de Processo Civil, e, por unamidade, decidiu-se que o acórdão não possuia vícios que pudesse ser atacado por  tal remédio jurídico.

Agora se explica, contudo, sem que se justifique, o pedido de vista do Ministro Versiani. Ele ao pedir vista, se valeu dessa prerrogativa para fazer com que o julgamento se desse no segundo biênio do mandato do governador, e portanto, pudesse de alguma forma, tentar levar o colegiado a determinar nova eleição, desta feita indireta (na assembléia legislativa), haja vista que não se via perspectivas de mudança na decisão anterior. 

Seu voto vista, ainda conseguiu a adesão do seu colega Fischer, todavia, os argumentos contundentes, em especial do Relator Eros Graus, dos Ministros  Joaquim Barbosa (chegou a afirmar que o voto vista era um absurdo, pois estaria a se determinar uma eleição indireta ex ofício, já que não havia pedido dos embargantes) e Marcelo Ribeiro, foram suficientes para que por 5×2, fosse descartada essa possibilidade de eleição indireta e consignado ao candidato José Maranhão o direito de assumir de imediato o governo da Paraiba como segundo colocado nas eleições.

Ainda cabe recurso, mas, nesse caso, com Cássio fora do governo, e agora o tempo corre contra ele, ao contrário dos outros recursos. No STF as chances de prosperar uma reforma dessa decisão me parecem mínimas. Três Ministros do STF presentes nesse processo no TSE já votaram pela cassação, logo, já se começa a votação, pela lógica, com três votos contra.

Que frutifique o exemplo para que os candidatos não se coloquem acima da lei, para conseguirem eleições a qualquer preço.

Aqueles que se sustentam nos mandatos por liminares, que abram os olhos, pois, a Justiça Eleitoral está fazendo a sua parte.