Teixeira-PB minha terra

"Não basta ganhar uma eleição, é preciso ganhar limpamente, com observância das normas". Com estas palavras o Presidente do TSE, ministro Carlos Ayres de Brito, iniciou a proclamação do resultado do julgamento dos embargos declaratórios apresentados pelos defensores do Governador Cássio Cunha Lima, que culminaram com a confirmação da cassação de seu mandato e de seu vice José Lacerda.

No jargão popular pode-se dizer "EU JÁ SABIA". Não tinha como ser diferente o resultado desse julgamento. Embargos de declaração, ou declaratórios, se prestam a esclarecer omissões, obscuridade e contradições nas decisões judiciais, conforme preconiza o art. 535, incisos I e II do Código de Processo Civil, e, por unamidade, decidiu-se que o acórdão não possuia vícios que pudesse ser atacado por  tal remédio jurídico.

Agora se explica, contudo, sem que se justifique, o pedido de vista do Ministro Versiani. Ele ao pedir vista, se valeu dessa prerrogativa para fazer com que o julgamento se desse no segundo biênio do mandato do governador, e portanto, pudesse de alguma forma, tentar levar o colegiado a determinar nova eleição, desta feita indireta (na assembléia legislativa), haja vista que não se via perspectivas de mudança na decisão anterior. 

Seu voto vista, ainda conseguiu a adesão do seu colega Fischer, todavia, os argumentos contundentes, em especial do Relator Eros Graus, dos Ministros  Joaquim Barbosa (chegou a afirmar que o voto vista era um absurdo, pois estaria a se determinar uma eleição indireta ex ofício, já que não havia pedido dos embargantes) e Marcelo Ribeiro, foram suficientes para que por 5×2, fosse descartada essa possibilidade de eleição indireta e consignado ao candidato José Maranhão o direito de assumir de imediato o governo da Paraiba como segundo colocado nas eleições.

Ainda cabe recurso, mas, nesse caso, com Cássio fora do governo, e agora o tempo corre contra ele, ao contrário dos outros recursos. No STF as chances de prosperar uma reforma dessa decisão me parecem mínimas. Três Ministros do STF presentes nesse processo no TSE já votaram pela cassação, logo, já se começa a votação, pela lógica, com três votos contra.

Que frutifique o exemplo para que os candidatos não se coloquem acima da lei, para conseguirem eleições a qualquer preço.

Aqueles que se sustentam nos mandatos por liminares, que abram os olhos, pois, a Justiça Eleitoral está fazendo a sua parte.

Muito me decepciona Ariano Suassuna um escritor consagrado, com raiz de família da minha serra querida, e uma pessoa que sofreu injustiças de maus políticos da Paraiba contra seu pai, assasinado que foi sem a culpa que lhe atribuiram, um defensor da moralidade, em carta ao jornal Folha de São Paulo,defender o menino maluquinho no episódio de sua cassação.

Ele concorda com os argumentos daqueles que se utilizam da maioria dos votos do eleitorado recebida, "decisão popular" (conseguida seja lá com que meios) para servir de aval para fazerem "lambanças". Ora, quem garante que sem a distribuição dos cheques o Cassio teria a mesma votação?. Nosso grande escritor, pede respeito à democracia. Que democracia é essa que um lado utiliza-se de meus fraudulentos para ganhar uma campanha?. Grande Ariano, não esqueça que esse é um dos processos de cassação, ele já foi cassado em outro.

Não tenho afinidades políticas com o outro candidato, mesmo porque, também tem suas traquinagens, mas, certamente, espero que a justiça faça sua parte, para o bem da moralidade na política e para que se extirpe esses maus políticos do seio da vida política do meu Estado, há muito, carente de verdadeiros homens públicos.

Só espero que exista nessa apreciação do próximo dia 17, a habitual lisura das decisões dos tribunais superiores, pois, fervilham em Brasília comentários que figuras influentes estão jogando todas as fichas para que a decisão anterior do TSE seja revertida. Acredito, e muito, na integridade moral dos Ministros que irão decidir.

Vamos esperar pelo julgamento, concordando com as palavras do Ministro Joaquim Barbosa, é um escândalo um governante ficar 15 meses no poder por meio de uma liminar. 

Tudo pelo voto livre, esse sim, soberano.